1. O que mudou e por que isso é importante?
Data de entrada em vigor: em 29 de agosto de 2025, às 12h01 EDT, os EUA eliminaram oficialmente a isenção tarifária De Minimis para pacotes com valor inferior a 800$ (USD).
Isso significa que todos os envios para os EUA exigem desembaraço aduaneiro formal, pagamento de tarifas, impostos e taxas, independentemente do seu valor ou finalidade (incluindo presentes).
2. Como isso afeta os seus envios e como a Packlink pode ajudá-lo?
- O que não muda: ao contrário de outros operadores que suspenderam ou restringiram os envios para os EUA, a Packlink mantém este destino ativo e pronto para garantir a continuidade das suas exportações através dos serviços disponíveis na plataforma.
- Aumento da complexidade: a partir de agora, cada envio (não só os de alto valor) deve ser acompanhado de documentação alfandegária completa e precisa.
3. Lista de verificação de conformidade crítica: o que deve fazer
Para garantir um processamento rápido, evitar atrasos e surpresas, certifique-se de que cada envio inclua:
- Dados fiscais completos do remetente e do destinatário (Cartão de Cidadão/NIF, EORI ou Codice Fiscale na Itália). Já não são opcionais.
- Quando o valor declarado da mercadoria for igual ou superior a 2.500$ (USD), será obrigatório fornecer o Tax Identification Number (EIN/EEI) ou o Número de Social Security Number (SSN) do destinatário.
- Valor real da mercadoria: deve corresponder ao valor comercial real, mesmo no caso de presentes (que já não estão isentos).
- Código HS: mínimo de 6 dígitos; recomenda-se 10 para maior precisão. Consulte sempre o Customs Tariff Number para identificar o código correto.
- Descrição completa e detalhada da mercadoria: evite termos vagos como "amostras" ou "presente". Selecione "Outros" na interface da declaração alfandegária e indique a descrição detalhada em inglês.
- Dados de contacto completos do importador (e-mail e telefone). A alfândega dos EUA pode precisar de contactar diretamente o destinatário.
- Aviso ao destinatário: o remetente deve informar o destinatário de que serão aplicadas taxas, uma vez que a transportadora pode não notificá-lo com antecedência.
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Preencha sempre as informações alfandegárias digitalmente na Packlink: ao reservar um envio na Packlink, existe a opção de omitir a declaração alfandegária digital e fornecer documentos em papel. Recomendamos fortemente que não utilize esta opção. Preencha sempre todos os campos alfandegários digitalmente ao fazer a reserva. Isso reduz riscos, agiliza o desembaraço alfandegário e evita custos desnecessários. Ao concluir o processo, receberá um PDF com a fatura alfandegária.
No nosso Portal de Ajuda explicamos como preencher uma fatura aduaneira. - Para maior tranquilidade: imprima 3 cópias da fatura alfandegária e coloque-as sempre num envelope transparente no exterior da encomenda. A Packlink gera automaticamente um PDF imprimível no final do processo de reserva.
4. Por que isso é importante para o seu negócio?
- Melhor conformidade = Menos incidentes: uma documentação precisa reduz significativamente o risco de bloqueios, devoluções ou problemas de reembolso.
- Custos mais transparentes: uma gestão adequada minimiza encargos inesperados.
- Vantagem competitiva: enquanto outros operadores retiram ou limitam serviços, a Packlink continua a ser o seu parceiro logístico de confiança para o mercado norte-americano.
5. Resumo: antes vs. agora
| Característica | Antes (De Minimis) | Agora (desde 29 de agosto de 2025) |
| Despacho alfandegário | Isenção em pacotes < 800$ (USD) | Obrigatório em todos os envios, independentemente do valor |
| Tarifas e impostos | Muitos envios de baixo valor estavam isentos | Aplicável a todos os envios |
| Documentação | Mínimo | Completo: código HS, valor, IDs, dados de contacto |
| Risco de atraso/devolução | Baixo (se conforme) | Alto se faltar informação ou estiver incorreta |
| Estado do serviço postal | Normal | Muitos operadores suspenderam; Packlink mantém-se operacional |
6. Revise e adapte os seus fluxos de envio
- Verifique sempre o valor, EORI/Codice Fiscale, descrições detalhadas, códigos HS e dados do importador.
- Informe claramente os destinatários sobre a aplicação de tarifas.
- Consulte o nosso artigo no Portal de Ajuda para ver exemplos, capturas de ecrã e guias passo a passo.
- Mantenha-se em contacto com a Packlink: continuamos totalmente operacionais com os transportadores disponíveis na plataforma para envios para os EUA.
7. O que acontece se os impostos não forem pagos?
Se as declarações alfandegárias não estiverem corretamente preenchidas e os direitos aduaneiros não forem pagos pelo destinatário:
- Os envios podem sofrer atrasos na alfândega dos EUA.
- Os pacotes podem ser devolvidos ao remetente, com os custos a cargo do remetente.
- Podem ser aplicadas taxas adicionais de armazenamento e manuseamento, também a cargo do remetente.
- O destinatário pode recusar a entrega se receber cobranças inesperadas, gerando perdas de vendas e danos à reputação do remetente.
- Em determinados casos, a alfândega dos EUA pode dispor do pacote, e os custos ou perdas serão imputáveis ao remetente. Além disso, não serão aceites reclamações de compensação.
Para evitar esses riscos, certifique-se de que todos os dados alfandegários estejam corretos e que os destinatários sejam informados com antecedência.