O número EORI (Registo e Identificação dos Operadores Económicos) é um identificador único atribuído às empresas, aos trabalhadores independentes e aos indivíduos que exercem actividades comerciais transfronteiriças na União Europeia (UE).
Este número é necessário tanto para as operações dentro da UE como para as transacções comerciais entre os países membros e os países fora da União Europeia.
O sistema EORI, que foi introduzido na UE pelo Regulamento (CE) n.º 312/2009 e entrou em vigor em 1 de julho de 2009, é utilizado para registar e acompanhar todas as operações aduaneiras. Isto permite às autoridades gerir o comércio internacional de forma mais eficiente, garantir o cumprimento da regulamentação de cada país, otimizar as formalidades aduaneiras e assegurar a cobrança atempada dos direitos e impostos relevantes.
Porque é que o número EORI é necessário?
Sem um número EORI, muitos procedimentos aduaneiros na UE não podem ser concluídos e as expedições internacionais não podem ser efectuadas em conformidade com os regulamentos aplicáveis. Além disso, em muitos países fora da UE, é também necessário um número EORI para processar corretamente a entrada ou saída de mercadorias.
Lembre-se de que, se enviar uma encomenda para fora da União Europeia, deve preencher e anexar a fatura aduaneira à encomenda.
Quem precisa de um número EORI?
- Empresas que importam ou exportam produtos (não é necessário para os serviços digitais).
- Freelance que efectuam transacções comerciais internacionais com regularidade.
- Pessoas singulares que gerem envios comerciais recorrentes, como a venda de produtos através de plataformas digitais.
Importante
Se uma empresa ou um operador económico enviar uma encomenda para fora da União Europeia sem o número EORI, isso pode provocar atrasos no processo de expedição, incidentes no desalfandegamento, a aplicação de multas e até a devolução da encomenda na origem por não cumprir os requisitos legais estabelecidos. Esta situação poderá também gerar cobranças adicionais, que serão facturados à parte contratante do serviço.
O número EORI é obrigatório?
Será sempre exigido para as expedições resultantes de operações comerciais que envolvam a circulação transfronteiriça de mercadorias.
A ausência do número EORI pode bloquear a expedição até que o operador económico solicite e obtenha o seu código, tanto para operações dentro da UE como para expedições para países terceiros.
Excepções
- Transacções não comerciais. Os envios que não estão relacionados com actividades comerciais, como encomendas pessoais entre particulares, não necessitam normalmente de um número EORI. Isto inclui o envio de: presentes, objectos pessoais ou artigos que não façam parte de uma transação de compra ou venda. No entanto, é importante consultar a regulamentação específica do país, uma vez que podem ser aplicadas restrições adicionais consoante o conteúdo ou o valor da encomenda.
Importante
Os agentes aduaneiros são muito rigorosos com as remessas não comerciais e verificam se não se trata de uma venda disfarçada (não declarada). Se as autoridades descobrirem que uma remessa é, de facto, uma transação comercial dissimulada, podem impor sanções como a confiscação das mercadorias, a aplicação de multas ou mesmo o bloqueio da remessa. Além disso, o remetente pode ser objeto de uma investigação por fraude aduaneira.
Como é que o número EORI afecta os seus envios internacionais?
- Procedimentos aduaneiros eficientes. Depois de registar a sua empresa ou negócio com um número EORI, as autoridades aduaneiras podem identificar facilmente as suas importações e exportações, permitindo que estas sejam processadas sem problemas.
- Conformidade regulamentar. O número EORI garante o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelas autoridades aduaneiras, tais como a classificação correta das mercadorias, o pagamento dos direitos aduaneiros e o cumprimento da legislação local e internacional aplicável a cada transação comercial.
- Redução dos riscos jurídicos. Não ter um número EORI pode levar a problemas legais, como sanções, multas ou a retenção de mercadorias na alfândega. A posse deste número garante que todas as suas operações de importação e exportação são efectuadas em conformidade com a regulamentação em vigor.
- Acesso aos mercados internacionais. Em alguns países, é obrigatório ter um número EORI para aceder a determinados mercados. Ao possuir este número, a sua empresa prova que está devidamente registada e que cumpre os requisitos legais, o que facilita a negociação e a colaboração com outras empresas ou fornecedores no comércio internacional.
Como obter um número EORI?
O processo de obtenção de um número EORI é gratuito e pode variar de país para país. Embora o pedido seja geralmente efectuado pessoalmente junto da autoridade aduaneira nacional e possa demorar vários dias, na maioria dos casos também é possível apresentar o pedido em linha através do preenchimento de um formulário.
Segue-se uma lista de ligações para os sítios Web oficiais dos serviços aduaneiros de cada país, onde pode encontrar os passos pormenorizados para requerer o seu número EORI:
- Alemanha (DE)
- Espanha (ES)
- França (FR)
- Itália (IT) - Modelo para la solicitud.
- Países Baixos (NL)
- Portugal (PT)
- Reino Unido (GB)
Para contactar as autoridades aduaneiras de outros Estados-Membros da UE, consulte esta página.
Formato do número EORI
O número EORI é composto por um código de duas letras que representa o país emissor, seguido de um identificador único no Estado-Membro, que pode ter até 15 caracteres alfanuméricos (com letras e números).
O formato varia consoante o país emissor, mas geralmente segue o seguinte padrão:
- Alemanha: DE + USt. -IdNr ou Steuernummer (Exemplo: DE123456789)
- Espanha: ES + CIF ou NIF (Exemplo: ESB12345678)
- França: FR + SIREN ou SIRET (Exemplo: FR12345678901)
- Itália: IT + Codice Fiscale ou PIVA (Exemplo: IT12345678901)
- Países Baixos: NL + BTW-nummer (Exemplo: NL123456789B01)
- Portugal: PT + NIPC ou NIF (Exemplo: PT123456789)
- Reino Unido: GB + VAT Number (Exemplo: GB123456123456)
Como verificar se um número EORI é válido?
A Comissão Europeia disponibilizou uma ferramenta de validação em linha para verificar a autenticidade de um número EORI. Esta ferramenta é útil para empresas e particulares que necessitem de confirmar se o número EORI de um comerciante ou fornecedor está correto e devidamente registado na base de dados da UE.