No dia 30 de julho de 2025, o Governo dos Estados Unidos aprovou a ordem executiva Suspending Duty-Free De Minimis treatment for all countries, que elimina a isenção de direitos aduaneiros para remessas com valor inferior a 800$ (USD), independentemente do país de origem, método de transporte ou canal de entrada na alfândega.
Consequentemente, a partir de 29 de agosto de 2025, todas os envios, tanto de particulares como de empresas, com destino aos Estados Unidos, estarão sujeitos aos impostos, taxas e despesas aplicáveis exigidos pelas autoridades aduaneiras. Exceto aqueles enviados através da rede postal internacional, que serão regidos por uma metodologia tarifária baseada em tarifas fixas ou ad valorem (uma percentagem sobre o valor da mercadoria de acordo com a tarifa em vigor no país de origem).
A Packlink continuará a gerir envios para os Estados Unidos. No entanto, o pacote que enviar deverá estar em conformidade com a nova regulamentação, que inclui o pagamento das taxas e direitos aduaneiros correspondentes e a apresentação de documentação aduaneira precisa, que especifique o país de origem, o valor da mercadoria e descreva detalhadamente cada artigo.
Quando o valor declarado da mercadoria for igual ou superior a 2.500$ (USD), será obrigatório fornecer o Tax Identification Number (EIN/EEI) ou o Número de Social Security Number (SSN) do destinatário.
Fatura aduaneira
Todos os envios para os Estados Unidos devem incluir uma fatura alfandegária. Por este motivo, será obrigatório preencher o formulário da alfândega durante o processo de contratação do serviço.
No nosso Portal de Ajuda explicamos como preencher uma fatura aduaneira.
Esta medida garantirá que todos os pacotes sejam devidamente registados e processados pelas autoridades aduaneiras, chegando assim ao seu destino.
Pagamento de impostos e taxas
O destinatário será responsável pelo pagamento de todas as despesas, impostos e taxas aplicáveis ao envio, independentemente do seu valor. A empresa de transporte informará o valor total a pagar assim que o despacho aduaneiro for concluído e a mercadoria for liberada.
Sanções e aceitação de responsabilidade
Os envios que não cumprirem as disposições da suspensão do Duty-Free De Minimis poderão ser retidos na alfândega, devolvidos ao remetente ou, em casos excecionais, destruídos.
Nestas circunstâncias, poderão ser gerados cobranças adicionais por armazenamento, abandono, entre outros gastos relacionados com a gestão da do envio, que serão cobrados ao contratante do envio. A Packlink recuperara automaticamente essas cobranças através do mesmo método de pagamento utilizado na contratação do serviço.
Importante
A Packlink não se responsabiliza por atrasos na liberação alfandegária causados pelo não pagamento de taxas e impostos por parte do destinatário, nem por incidentes ou devoluções decorrentes de documentação alfandegária incompleta ou incorreta.
Para obter mais informações, também pode consultar o seguinte artigo: Envios para os EUA após o fim do De Minimis: o que você precisa saber.
O que deve fazer se o seu pacote ficar retido na alfândega?
Se o seu pacote ficar retido na alfândega e o seguimento do seu envio apresentar um estado de Incidência, contacte a equipa de Serviço ao Cliente da Packlink. Para isso, aceda à página de suporte, selecione a opção Contactar o apoio e depois escolha a categoria Entregas.
Os nossos agentes encarregam-se de tratar do incidente com a empresa de transporte e indicam-lhe os passos a seguir para resolver o problema e para que o seu envio continue o seu trajeto até ao destino.