Se estiver a efetuar envios internacionais, para fora do Reino Unido ou da União Europeia (UE), ou para territórios como: Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla, Ilhas do Canal, Principado de Andorra, Principado do Mónaco, República de São Marino ou DOM-TOM (Départements d'outre-mer, Territoires d'outre-mer), os encargos aduaneiros devem ser pagos pelo destinatário, normalmente em dinheiro, no momento da entrega da encomenda.
Além disso, terá de preencher, imprimir e anexar a fatura aduaneira à embalagem. Este documento é obrigatório e é exigido pelas autoridades aduaneiras para processar e desalfandegar a expedição.
Note-se que o montante exato destes encargos não pode ser calculado antes da contratação da expedição. A empresa de transporte comunicará ao destinatário o montante total a pagar após a conclusão do desalfandegamento e a autorização de saída da mercadoria pela alfândega.
Importante
Os preços oferecidos pela Packlink só cobrem o transporte e o despacho de exportação desde o país ou local de origem, os direitos aduaneiros e impostos de destino não estão incluídos no serviço. Por isso, recomenda-se que antes de contratar um envio na nossa plataforma, se informe sobre a política de exportação/importação, assim como sobre as restrições, regulamentos e impostos aplicáveis no destino. Pode solicitar informações à embaixada, ao consulado ou diretamente à estância aduaneira em questão.
Responsabilidade do destinatário
Para receber as mercadorias, o destinatário deve pagar todos os direitos, impostos ou tarifas exigidos pelas autoridades aduaneiras do país de destino. Caso o destinatário recuse a expedição ou se recuse a efetuar esse pagamento, o contratante do serviço será responsável pelo pagamento de todos os direitos, impostos, tarifas e quaisquer cobranças adicionais para armazenamento, destruição ou retorno à origem das mercadorias.
Tipos de cargos e impuestos aduaneros
Podem ser incorridos vários tipos de taxas e encargos numa expedição internacional. Estas variam em função do tipo de mercadoria, do seu valor, do país de destino e de outros factores, tais como: acordos comerciais entre governos, valor declarado, origem da mercadoria, quantidades enviadas ou volume do pacote, restrições, regulamentos locais, tipo de destinatário, etc. De seguida, explicamos os mais comuns:
- IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) sobre as vendas: este imposto depende da regulamentação fiscal do país de destino e é geralmente cobrado sobre o preço de venda do artigo. A taxa de IVA varia consoante o local de destino.
- Direitos de importação: trata-se de tarifas que o governo do país de destino pode exigir para a entrada de mercadorias estrangeiras. As tarifas podem variar consoante o tipo de produto, a origem das mercadorias e o valor declarado.
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Desembaraço aduaneiro - Corretagem (Brokerage): trata-se de encargos relativos aos serviços prestados pelo transportador para gerir a passagem das mercadorias pela alfândega do país de destino. Esta operação é necessária para cumprir a regulamentação local e pode incluir taxas adicionais para a inspeção* e o registo das mercadorias.
* Em alguns casos, a alfândega pode aplicar uma taxa adicional se for necessária uma inspeção ou avaliação das mercadorias para determinar o seu valor real. - IVA de corretagem (Brokerage fee): é o imposto aplicado aos serviços de corretagem aduaneira prestados pelo transportador, e não ao produto em si. Este custo adicional corresponde ao serviço de manuseamento, que pode variar em função da regulamentação do país de destino.
- Taxas de armazenamento: Trata-se de encargos que podem ser incorridos pelo armazenamento durante um período de tempo alargado, se a encomenda for retida na alfândega até que os direitos e impostos sejam pagos ou até que toda a documentação aduaneira necessária esteja concluída.
- Taxas de destruição de mercadorias: Se as mercadorias não cumprirem os requisitos aduaneiros, contiverem artigos proibidos, forem recusadas pelo destinatário ou não puderem ser devolvidas ao remetente devido a restrições de segurança, saúde pública ou regulamentares locais, as autoridades aduaneiras podem autorizar a sua destruição. Este facto implica custos adicionais de manuseamento, armazenamento e destruição da encomenda.
- Taxas de devolução de mercadorias: Se o destinatário se recusar a pagar direitos ou impostos, ou se as mercadorias não cumprirem os regulamentos do país de destino, serão devolvidas ao país de origem. Este processo gera custos adicionais de transporte e de gestão administrativa.
Impostos e isenções aplicáveis
- Para as expedições no interior da União Europeia, não são cobrados direitos aduaneiros.
- Os envios de objectos pessoais estão isentos de IVA, desde que o destinatário apresente toda a documentação necessária. Para mais informações, consulte o artigo: Posso enviar objectos pessoais para outros países?