O Reino Unido deixará de fazer parte da União (UE) devido ao Brexit. Neste momento não há data oficial dessa mudança porque continua o processo de negociações. Quando terminarem as negociações e seja publicada oficialmente a data, todos os envios entre o Reino Unido e qualquer país membro da UE estarão sujeitos a trâmites aduaneiros.
Para fazer o seu envio terá de anexar Fatura aduaneira
Detalhamos de seguida, passo a passo, as chaves para envios para o Reino Unido:
1. TEM DE TER UM NÚMERO EORI
O EORI é um número de registo e identificação de operadores económicos, válido para toda a União Europeia.
Se não tiver o EORI, pode solicitá-lo através da web da Agência Tributária.
As empresas com localização no Reino Unido, ou que queiram importar/exportar bens para a União Europeia depois do Brexit também precisarão de um número EORI emitido pelo governo britânico.
2. PESQUISAR O CÓDIGO PAUTAL DOS SEUS ARTIGOS
Também conhecido como "Código Tariff" ou código pautal, é um código utilizado pela autoridades alfandegárias para classificar as mercadorias.
Classificar corretamente os seus produtos é imprescindível para uma gestão aduaneira correta. Graças a este código é possível saber o montante a pagar, se é possível aplicar direitos preferenciais ou se é necessário dispor de uma licença de importação ou de exportação.
Declarar o código pautal incorreta pode causar atrasos, devoluções e/ou pagamentos mais elevados dos reais.
Pode consultar na Câmara de Comércio da sua região ou na própria Agência Tributária.
3. CALCULE O VALOR DOS SEUS ARTIGOS
Na Fatura aduaneira deverá indicar o valor da mercadoria (dividido por artigos). É preciso indicar o valor correto da mercadoria, para evitar atrasos ou bloqueio na alfândega.
Este valor nunca pode ser igual a zero (0)
Se enviar objetos pessoais sem valor concreto, trate de os valorizar com a maior precisão possível - por quanto os venderia no mercado em segunda mão?
Se está a enviar artigos fabricados por si, faça uma estimativa do valor do custo dos materiais e da produção.
Indicar um valor que não se ajusta à descrição (por exemplo, 1 € para um Smartphone última geração) pode gerar atrasos ou bloquear o seu envio. Se as autoridades detetarem irregularidades, solicitarão documentação adicional.
4. VERIFIQUE SE OS SEUS ARTIGOS SÃO PROIBIDOS OU RESTRINGIDOS
Antes de contratar qualquer envio é preciso que confirme que o conteúdo a enviar não consta da lista Artigos Proibidos ou Restringidos
Como sabe, há países que têm certas restrições ou limitações para importar ou exportar certos produtos, e no caso do Reino Unido, pode consultar os produtos que não pode enviar para o Reino Unido aqui.
Há certos artigos que é possível enviar, mas estão restringidos e sujeitos a impostos especiais.
5. DETERMINAR A ORIGEM DOS ARTIGOS
É importante que conheça o país de origem da mercadoria porque será necessário indicá-lo na fatura aduaneira. Regra geral, pode encontrar este dado na etiqueta, manual, panfleto, embalagem e/ou fatura do produto.
Para mais informações a este respeito, o governo britânico publicou um extenso guia como preparação para as empresas que fazem envios para o Reino Unido.