Realizar envios para certos destinos está regulado por controlos à exportação e por sanções internacionais que possam estar vigentes devido ao tipo de produtos, ao país de origem ou de destino, ou às partes que intervêm na transação.
Embora a Packlink preste atualmente serviço à maioria dos países que estão sujeitos a sanções internacionais, só faremos envios que cumpram os regulamentos e sanções impostos pelas Nações Unidas, União Europeia, Estados Unidos e outros países.
Denied Parties (Partes rejeitadas)
As listas de partes rejeitadas (Denied Parties) fazem parte de regimes internacionais e requisitos de controlos à exportação internacionais. A Packlink não aceita envios de pessoas ou entidades registadas como “Denied Party” (parte rejeitada)
Links úteis:
- Lista de Denied Parties (Partes rejeitadas) da UE
- Lista de “Designated Parties” (Partes designadas) da US OFAC
- Lista de Identificações de Sanções Sectoriais (SII) da US OFAC
- lista do US Bureau of Industry and Security (BIS)
Strategic Items – Produtos estratégicos
Os produtos ou mercadorias estratégicas são materiais militares ou de dupla utilização, que podem ser usados tanto para fins militares, como civis. A Packlink não classifica os produtos estratégicos. Essa classificação é da responsabilidade do exportador. As nossas capacidades de serviço variam localmente, mas em qualquer caso requerem sempre de informação clara sobre as licenças que sejam aplicáveis.
Links úteis:
- Controlos de dupla utilização na UE
- US Department of Commerce, Bureau of Industry and Security
- US Department of State, International Traffic in Arms Regulations (ITAR)
Destinos sancionados
Para aderir às sanções internacionais, a Packlink suspendeu o serviço ou alguns dos serviços, ou implementou medidas adicionais para o envio para estes destinos. Poderá encontrar em baixo um resumo por país destas situações.
Links úteis:
- United Nations Security Council Sanctions Committees
- Programas de Sanções na UE
- Sanções dos EUA administrados pelo United States Department of the Treasury
- Sanções na Austrália/a>
- Sanções Económicas do Canadá
Rússia
A União Europeia e os Estados Unidos impuseram sanções à Rússia. Para operar na Rússia cumprindo com a normativa, a Packlink aplica as seguintes medidas:
- Não se transportará mercadoria militar de/para a Rússia.
- As mercadorias com “dupla utilização” (civis, mas que podem ter aplicação militar) não poderão ser exportadas para a Rússia para fins militares
- As mercadorias indicadas na lista “Oil & Gas” relacionadas com equipamento, necessitarão de uma licença para poderem ser aceites para exportação para a Rússia.
- Só se aceitam exportações entre empresas, NÃO entre particulares